Inglês geral
Para uso pessoal, profissional e vida cotidiana. Níveis de A1 a C2.
Preparação para o IELTS
Módulos Geral e Acadêmico. Adequado para o nível B1 e acima.
Inglês de negócios
Habilidades de comunicação empresarial. Nível B1 e acima.
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Oferta pública
OFERTA PÚBLICA
para a prestação de serviços de informação e consultoria
O site "Evenglish", localizado no domínio https://evenglish.pt (doravante referido como "Site"), doravante designado como "Executor", publica a presente oferta pública para a prestação de serviços de consultoria e informação.
DEFINIÇÃO DE TERMOS
1.1 Nesta oferta, salvo se o contexto exigir o contrário, os termos abaixo têm os seguintes significados:
"Oferta" - oferta pública do Executor dirigida a qualquer pessoa física com 18 anos ou mais para celebrar um contrato de prestação de serviços de informação e consultoria (doravante referido como "Contrato") nos termos existentes, contidos no Contrato, incluindo todos os seus anexos;
- "Cliente" - pessoa física com 18 anos ou mais que expressa sua vontade de utilizar os serviços do Executor nos termos estabelecidos no Contrato;
- "Aceitação" - a aceitação completa e incondicional dos termos do Contrato pelo Cliente;
- "Serviço" - lista de itens disponíveis apresentados nas seções do Site;
- "Pedido" - itens individuais da lista de serviços selecionados pelo Cliente ao fazer o pedido no Site;
- "Partes" - termo coletivo utilizado para referir-se ao Cliente e ao Executor para os fins do Contrato.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 O presente documento é uma oferta pública, e ao aceitar as condições abaixo, o Cliente, que realiza a aceitação desta oferta, efetua o pagamento pelos Serviços selecionados no Site de acordo com os termos da oferta pública. O pagamento do Pedido no Site pelo Cliente constitui uma Aceitação da oferta, que é considerada equivalente à celebração do Contrato nos termos estabelecidos na oferta. Ao efetuar o pagamento, o Cliente garante que leu, concorda e aceita integral e incondicionalmente todos os termos do Contrato conforme estabelecidos no texto da oferta pública.
2.2 O Executor tem o direito de fazer alterações na Oferta a qualquer momento, sem aviso prévio ao Cliente. As alterações nas condições entram em vigor a partir do momento em que são publicadas no Site.
2.3 O Contrato pode ser rescindido a qualquer momento.
2.4 O Contrato não requer a assinatura das Partes, mantendo sua plena validade jurídica.
2.5 O Site e os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso ou uso do Site e dos Serviços por qualquer pessoa com menos de 18 anos é estritamente proibido. Ao usar o Site e fazer um Pedido no Site, o Cliente declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.
2.6 Com base no exposto acima, o Cliente concorda em ler atentamente o texto da oferta pública e, caso não concorde com qualquer disposição da oferta ou caso não cumpra os termos de uso do Site, o Cliente deve sair imediatamente do Site.
3. OBJETO DO CONTRATO
3.1 De acordo com as condições do Contrato, o Executor compromete-se a fornecer serviços de consultoria e informação de natureza linguística (doravante denominados "Serviços"), e o Cliente compromete-se a aceitar e pagar pelos referidos Serviços integralmente dentro dos prazos estabelecidos no Contrato. Os prazos de prestação dos Serviços são acordados individualmente a partir do momento em que o Cliente efetua o pagamento do Pedido no site.
3.2 Os Serviços são prestados pelo Executor na forma de consultas online individuais com o Cliente (doravante denominadas "Consulta"), utilizando a plataforma Zoom, que permite a comunicação de áudio e vídeo entre o Cliente e o Executor (https://zoom.us). O formato, a duração, o horário e a data de cada Consulta são acordados de acordo com um cronograma individual acordado pelas Partes.
3.3 Cada Consulta pode permitir a presença de terceiros (outros participantes da Consulta) por parte do Executor.
3.4 A prestação dos Serviços pode ser comprovada por:
3.4.1 Realização da Consulta para o Cliente, com o envio de notificação adicional por escrito para o endereço de e-mail do Cliente ou utilizando meios de comunicação móvel.
3.5 O objetivo dos Serviços é fornecer informações gerais e aconselhamento ao Cliente sobre os métodos mais eficazes de aprendizagem, tradução escrita e oral de línguas estrangeiras.
4. PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 As Partes acordaram que, durante a vigência deste Contrato, o número de Consultas a serem realizadas será o estabelecido no Pedido e totalmente pago pelo Cliente no site do Executor. De acordo com o item 3.2, uma Consulta é realizada em cada dia acordado dentro de um intervalo de tempo acordado. No caso de atraso do Cliente na Consulta, o tempo de atraso é deduzido do tempo da Consulta.
4.2 O Executor tem o direito de envolver terceiros na prestação dos Serviços no âmbito deste Contrato. No caso de envolvimento de terceiros, o Executor é responsável perante o Cliente nos termos previstos neste Contrato, inclusive por suas ações no âmbito da prestação dos Serviços, como se fossem suas próprias.
4.3 O conteúdo de cada Consulta é determinado pelo Executor. O conteúdo das Consultas pode ser ajustado pelas Partes através de correspondência nos endereços de e-mail fornecidos durante o preenchimento do Pedido no site. Esses ajustes são adicionalmente acordados pelas Partes e considerados aceitos após o consentimento de cada Parte.
4.4 A aceitação dos Serviços prestados ocorre em etapas, após o término de cada Consulta. Cada Consulta é considerada concluída (Serviço prestado) caso o Executor não receba, dentro de 2 (duas) horas após o término da Consulta, uma reclamação fundamentada do Cliente em relação ao escopo e qualidade dos Serviços prestados. A reclamação em relação à qualidade e escopo dos Serviços prestados é enviada pelo Cliente conforme o método estabelecido nos parágrafos 11.7 e 11.8 deste Contrato.
5. OBRIGAÇÕES DO EXECUTOR
5.1 Prestar os serviços conforme o escopo e os prazos estabelecidos neste Contrato.
5.2 Cumprir o cronograma estabelecido para cada Consulta.
5.3 Coordenar de forma oportuna com o Cliente quaisquer alterações nos prazos ou outras condições deste Contrato.
6. DIREITOS DO EXECUTOR
6.1 Utilizar os materiais e métodos necessários para a prestação dos Serviços.
6.2 Suspender a realização das Consultas em caso de inadimplência por parte do Cliente.
6.3 Cancelar Consultas por iniciativa do Executor. A Consulta é considerada cancelada por iniciativa do Executor se o Executor notificar o Cliente do cancelamento antes do seu início, ligando ou enviando uma mensagem para o Cliente nos dados de contato fornecidos. Em caso de cancelamento de uma Consulta por iniciativa do Executor, as Partes acordam em realizar uma Consulta adicional em substituição à cancelada. A possibilidade de realizar uma Consulta adicional é acordada pelas Partes por telefone ou por e-mail. A Consulta cancelada por iniciativa do Executor não será cobrada do Cliente caso não seja possível realizá-la.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
7.1 Pagar pelas Consultas realizadas de acordo com o custo estabelecido, no valor e prazo indicados no Site.
7.2 As Partes estabeleceram que o custo total dos Serviços neste Contrato é dividido em pagamentos equivalentes, efetuados pelo Executor como pagamento antecipado.
7.3 O período de liquidação para cada pagamento é de 7 (sete) dias corridos. Durante o período de liquidação, mas antes da data de realização da próxima Consulta não paga, o Cliente deve transferir para a conta do Executor o valor correspondente a 100% do pré-pagamento pelo número de Consultas para 1 (um) mês.
7.4 Comparecer às Consultas de acordo com as condições estabelecidas no parágrafo 3.2 deste Contrato, sem faltas ou atrasos.
7.5 O Cliente não tem o direito de cancelar as Consultas por sua própria iniciativa, mas se compromete a informar o Executor sobre a impossibilidade de comparecer à próxima Consulta com pelo menos 24 horas de antecedência. No caso de o Cliente não comparecer a uma Consulta paga, essa Consulta é considerada realizada e deve ser paga pelo Cliente.
7.6 Tratar com cuidado os bens, equipamentos e software do Executor fornecidos durante a realização da Consulta.
7.7 Manter a confidencialidade sobre o procedimento e o conteúdo das Consultas em relação a terceiros.
8. DIREITOS DO CLIENTE
8.1 Receber informações do Executor sobre o andamento das Consultas.
8.2 Familiarizar-se com os materiais informativos e métodos do Executor.
8.3 No caso de impossibilidade de comparecer a uma Consulta previamente acordada com o Executor, essa Consulta é considerada realizada e deve ser paga integralmente, de acordo com o valor total de uma Consulta, conforme indicado na cláusula 9.1 deste Contrato.
8.4 No caso de violações repetidas das obrigações pelo Executor, o Cliente tem o direito de rescindir este Contrato unilateralmente, desde que notifique o Executor com pelo menos 7 (sete) dias úteis de antecedência, enviando uma notificação para o endereço de e-mail do Executor indicado na cláusula 12 deste Contrato.
9. CUSTO E PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
9.1 O custo dos Serviços é determinado pelo Executor e publicado no Site. O custo dos serviços não inclui IVA.
9.2 O recebimento do pagamento pelo Executor pelos Serviços implica a concordância (aceite) do Cliente com todas as condições do Contrato, conforme estabelecido no texto deste Contrato.
9.3 O pagamento neste Contrato é feito por transferência de fundos em euros, de acordo com os detalhes bancários fornecidos no Contrato, ou por meio de transação pela Internet usando um sistema de pagamento online disponível no Site, dentro de 1 dia útil após o envio da fatura pelo Executor ao Cliente. Nesse caso, as obrigações de pagamento do Cliente em relação a este Contrato serão consideradas cumpridas a partir da data em que os fundos forem debitados da conta do Cliente pelo banco.
9.4 A ausência de comparecimento às Consultas pelo Cliente não é motivo para redução do custo dos serviços neste Contrato.
10. CONDIÇÕES ESPECIAIS
10.1 O Cliente reconhece que o cumprimento das obrigações pelas Partes neste Contrato não garante o sucesso do Cliente em qualquer teste ou exame, nem o alcance de qualquer resultado em termos de proficiência ou uso de um idioma estrangeiro.
10.2 Este Contrato não implica na obrigação do Executor de fornecer qualquer consultoria ao Cliente durante a realização de qualquer teste ou exame.
10.3 O Cliente tem o direito de receber 1 (uma) Consulta adicional com duração de até 15 (quinze) minutos, desde que o Cliente não tenha contatado o Executor anteriormente nem tenha solicitado Consultas. Esta Consulta adicional é fornecida após o pedido ser feito no site e o pagamento antecipado de 100% das Consultas Individuais, conforme indicado nos pontos 3.2 e 4.1 deste Contrato. A Consulta adicional não é cobrada e seu tempo não é somado ao tempo pago das Consultas Individuais. A Consulta adicional não é fornecida ao pagar por Consultas em Grupo. A hora e a data da Consulta adicional são coordenadas separadamente de acordo com os detalhes de contato fornecidos no ponto 12 deste Contrato.
11. PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E RESCISÃO DO CONTRATO
11.1 As partes se comprometem a resolver por meio de negociações quaisquer disputas ou divergências que possam surgir no cumprimento deste Contrato.
11.2 Caso as disputas não possam ser resolvidas por meio de negociações entre as partes, elas serão submetidas à resolução judicial de acordo com a legislação em vigor. No caso de uma disputa não ser resolvida extrajudicialmente ou se não for recebida uma resposta a uma reclamação no prazo de 7 (sete) dias úteis, a disputa será encaminhada ao tribunal competente no local onde o Executor está localizado.
11.3 Este Contrato pode ser rescindido por acordo mútuo das partes. A rescisão do Contrato por acordo mútuo é formalizada por meio do envio de uma notificação por escrito para o endereço de e-mail de cada uma das partes e é considerada parte integrante deste Contrato.
11.4 Qualquer uma das partes tem o direito de rescindir este Contrato unilateralmente, desde que avise a outra parte com 7 dias úteis de antecedência, enviando uma notificação para os endereços de e-mail de cada uma das partes. Na data da rescisão do Contrato, o Cliente deve efetuar o pagamento pelos Serviços prestados/recebidos.
11.5 Ao término do prazo estabelecido na cláusula 3.1, este Contrato é considerado encerrado devido ao término de seu prazo de vigência.
11.6 Em caso de rescisão deste Contrato com base nas cláusulas 6.4, 8.4 e 11.3, o Executor reembolsará, no prazo de 10 dias úteis, o pagamento recebido pelos Serviços prestados, deduzindo o valor das Consultas efetivamente realizadas. O custo de realização da Consulta está indicado na cláusula 9.1 deste Contrato.
11.7 As partes reconhecem-se como participantes de interação eletrônica, de acordo com a legislação em vigor, e concordam que todos os documentos em formato eletrônico, assinados com uma assinatura eletrônica simples, são considerados documentos eletrônicos equivalentes a documentos em suporte de papel, assinados manualmente. A troca de documentos eletrônicos ocorre entre as partes por meio do endereço de e-mail do Cliente fornecido ao usar o formulário de Feedback no site, localizado na seção "Contatos", ou ao fazer um Pedido na Loja, bem como pelo endereço de e-mail do Executor indicado na seção 12 deste Contrato. Ao assinar um documento com uma assinatura eletrônica simples (doravante denominada "AES"), a identificação das partes, Cliente e Executor, é realizada por meio de seus endereços de e-mail e senhas correspondentes. Nesse caso, o endereço de e-mail é a parte aberta da chave AES, enquanto a senha é a parte fechada da chave AES. As partes garantem que as senhas das caixas de correio eletrônico não são conhecidas por terceiros. Cada uma das partes exclui a possibilidade de documentos (incluindo AES) serem assinados por pessoas não autorizadas.
11.8 Todas as confirmações, notificações, acordos, mensagens, solicitações, reclamações e objeções enviadas para os endereços de e-mail ou por meio de outros meios de comunicação, emitidos para cumprir as condições deste Contrato, podem ser enviados, recebidos e concluídos pelas partes usando meios eletrônicos e de comunicação móvel. Os documentos mencionados são considerados pelas partes juridicamente equivalentes, sem qualquer restrição, aos documentos redigidos em forma escrita, desde que sejam enviados do endereço de e-mail do Cliente ou por meio de comunicação móvel do número de telefone do Cliente, ou do endereço de e-mail do Executor ou do número de telefone do Executor, e podem ser usados como evidência formal.
DADOS DE CONTATO
Executor:
Evgeny Dmitrievskiy
Telefone: +351(933)478-767
E-mail: dmitrievskiyes@gmail.com
para a prestação de serviços de informação e consultoria
O site "Evenglish", localizado no domínio https://evenglish.pt (doravante referido como "Site"), doravante designado como "Executor", publica a presente oferta pública para a prestação de serviços de consultoria e informação.
DEFINIÇÃO DE TERMOS
1.1 Nesta oferta, salvo se o contexto exigir o contrário, os termos abaixo têm os seguintes significados:
"Oferta" - oferta pública do Executor dirigida a qualquer pessoa física com 18 anos ou mais para celebrar um contrato de prestação de serviços de informação e consultoria (doravante referido como "Contrato") nos termos existentes, contidos no Contrato, incluindo todos os seus anexos;
- "Cliente" - pessoa física com 18 anos ou mais que expressa sua vontade de utilizar os serviços do Executor nos termos estabelecidos no Contrato;
- "Aceitação" - a aceitação completa e incondicional dos termos do Contrato pelo Cliente;
- "Serviço" - lista de itens disponíveis apresentados nas seções do Site;
- "Pedido" - itens individuais da lista de serviços selecionados pelo Cliente ao fazer o pedido no Site;
- "Partes" - termo coletivo utilizado para referir-se ao Cliente e ao Executor para os fins do Contrato.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 O presente documento é uma oferta pública, e ao aceitar as condições abaixo, o Cliente, que realiza a aceitação desta oferta, efetua o pagamento pelos Serviços selecionados no Site de acordo com os termos da oferta pública. O pagamento do Pedido no Site pelo Cliente constitui uma Aceitação da oferta, que é considerada equivalente à celebração do Contrato nos termos estabelecidos na oferta. Ao efetuar o pagamento, o Cliente garante que leu, concorda e aceita integral e incondicionalmente todos os termos do Contrato conforme estabelecidos no texto da oferta pública.
2.2 O Executor tem o direito de fazer alterações na Oferta a qualquer momento, sem aviso prévio ao Cliente. As alterações nas condições entram em vigor a partir do momento em que são publicadas no Site.
2.3 O Contrato pode ser rescindido a qualquer momento.
2.4 O Contrato não requer a assinatura das Partes, mantendo sua plena validade jurídica.
2.5 O Site e os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso ou uso do Site e dos Serviços por qualquer pessoa com menos de 18 anos é estritamente proibido. Ao usar o Site e fazer um Pedido no Site, o Cliente declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.
2.6 Com base no exposto acima, o Cliente concorda em ler atentamente o texto da oferta pública e, caso não concorde com qualquer disposição da oferta ou caso não cumpra os termos de uso do Site, o Cliente deve sair imediatamente do Site.
3. OBJETO DO CONTRATO
3.1 De acordo com as condições do Contrato, o Executor compromete-se a fornecer serviços de consultoria e informação de natureza linguística (doravante denominados "Serviços"), e o Cliente compromete-se a aceitar e pagar pelos referidos Serviços integralmente dentro dos prazos estabelecidos no Contrato. Os prazos de prestação dos Serviços são acordados individualmente a partir do momento em que o Cliente efetua o pagamento do Pedido no site.
3.2 Os Serviços são prestados pelo Executor na forma de consultas online individuais com o Cliente (doravante denominadas "Consulta"), utilizando a plataforma Zoom, que permite a comunicação de áudio e vídeo entre o Cliente e o Executor (https://zoom.us). O formato, a duração, o horário e a data de cada Consulta são acordados de acordo com um cronograma individual acordado pelas Partes.
3.3 Cada Consulta pode permitir a presença de terceiros (outros participantes da Consulta) por parte do Executor.
3.4 A prestação dos Serviços pode ser comprovada por:
3.4.1 Realização da Consulta para o Cliente, com o envio de notificação adicional por escrito para o endereço de e-mail do Cliente ou utilizando meios de comunicação móvel.
3.5 O objetivo dos Serviços é fornecer informações gerais e aconselhamento ao Cliente sobre os métodos mais eficazes de aprendizagem, tradução escrita e oral de línguas estrangeiras.
4. PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 As Partes acordaram que, durante a vigência deste Contrato, o número de Consultas a serem realizadas será o estabelecido no Pedido e totalmente pago pelo Cliente no site do Executor. De acordo com o item 3.2, uma Consulta é realizada em cada dia acordado dentro de um intervalo de tempo acordado. No caso de atraso do Cliente na Consulta, o tempo de atraso é deduzido do tempo da Consulta.
4.2 O Executor tem o direito de envolver terceiros na prestação dos Serviços no âmbito deste Contrato. No caso de envolvimento de terceiros, o Executor é responsável perante o Cliente nos termos previstos neste Contrato, inclusive por suas ações no âmbito da prestação dos Serviços, como se fossem suas próprias.
4.3 O conteúdo de cada Consulta é determinado pelo Executor. O conteúdo das Consultas pode ser ajustado pelas Partes através de correspondência nos endereços de e-mail fornecidos durante o preenchimento do Pedido no site. Esses ajustes são adicionalmente acordados pelas Partes e considerados aceitos após o consentimento de cada Parte.
4.4 A aceitação dos Serviços prestados ocorre em etapas, após o término de cada Consulta. Cada Consulta é considerada concluída (Serviço prestado) caso o Executor não receba, dentro de 2 (duas) horas após o término da Consulta, uma reclamação fundamentada do Cliente em relação ao escopo e qualidade dos Serviços prestados. A reclamação em relação à qualidade e escopo dos Serviços prestados é enviada pelo Cliente conforme o método estabelecido nos parágrafos 11.7 e 11.8 deste Contrato.
5. OBRIGAÇÕES DO EXECUTOR
5.1 Prestar os serviços conforme o escopo e os prazos estabelecidos neste Contrato.
5.2 Cumprir o cronograma estabelecido para cada Consulta.
5.3 Coordenar de forma oportuna com o Cliente quaisquer alterações nos prazos ou outras condições deste Contrato.
6. DIREITOS DO EXECUTOR
6.1 Utilizar os materiais e métodos necessários para a prestação dos Serviços.
6.2 Suspender a realização das Consultas em caso de inadimplência por parte do Cliente.
6.3 Cancelar Consultas por iniciativa do Executor. A Consulta é considerada cancelada por iniciativa do Executor se o Executor notificar o Cliente do cancelamento antes do seu início, ligando ou enviando uma mensagem para o Cliente nos dados de contato fornecidos. Em caso de cancelamento de uma Consulta por iniciativa do Executor, as Partes acordam em realizar uma Consulta adicional em substituição à cancelada. A possibilidade de realizar uma Consulta adicional é acordada pelas Partes por telefone ou por e-mail. A Consulta cancelada por iniciativa do Executor não será cobrada do Cliente caso não seja possível realizá-la.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
7.1 Pagar pelas Consultas realizadas de acordo com o custo estabelecido, no valor e prazo indicados no Site.
7.2 As Partes estabeleceram que o custo total dos Serviços neste Contrato é dividido em pagamentos equivalentes, efetuados pelo Executor como pagamento antecipado.
7.3 O período de liquidação para cada pagamento é de 7 (sete) dias corridos. Durante o período de liquidação, mas antes da data de realização da próxima Consulta não paga, o Cliente deve transferir para a conta do Executor o valor correspondente a 100% do pré-pagamento pelo número de Consultas para 1 (um) mês.
7.4 Comparecer às Consultas de acordo com as condições estabelecidas no parágrafo 3.2 deste Contrato, sem faltas ou atrasos.
7.5 O Cliente não tem o direito de cancelar as Consultas por sua própria iniciativa, mas se compromete a informar o Executor sobre a impossibilidade de comparecer à próxima Consulta com pelo menos 24 horas de antecedência. No caso de o Cliente não comparecer a uma Consulta paga, essa Consulta é considerada realizada e deve ser paga pelo Cliente.
7.6 Tratar com cuidado os bens, equipamentos e software do Executor fornecidos durante a realização da Consulta.
7.7 Manter a confidencialidade sobre o procedimento e o conteúdo das Consultas em relação a terceiros.
8. DIREITOS DO CLIENTE
8.1 Receber informações do Executor sobre o andamento das Consultas.
8.2 Familiarizar-se com os materiais informativos e métodos do Executor.
8.3 No caso de impossibilidade de comparecer a uma Consulta previamente acordada com o Executor, essa Consulta é considerada realizada e deve ser paga integralmente, de acordo com o valor total de uma Consulta, conforme indicado na cláusula 9.1 deste Contrato.
8.4 No caso de violações repetidas das obrigações pelo Executor, o Cliente tem o direito de rescindir este Contrato unilateralmente, desde que notifique o Executor com pelo menos 7 (sete) dias úteis de antecedência, enviando uma notificação para o endereço de e-mail do Executor indicado na cláusula 12 deste Contrato.
9. CUSTO E PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
9.1 O custo dos Serviços é determinado pelo Executor e publicado no Site. O custo dos serviços não inclui IVA.
9.2 O recebimento do pagamento pelo Executor pelos Serviços implica a concordância (aceite) do Cliente com todas as condições do Contrato, conforme estabelecido no texto deste Contrato.
9.3 O pagamento neste Contrato é feito por transferência de fundos em euros, de acordo com os detalhes bancários fornecidos no Contrato, ou por meio de transação pela Internet usando um sistema de pagamento online disponível no Site, dentro de 1 dia útil após o envio da fatura pelo Executor ao Cliente. Nesse caso, as obrigações de pagamento do Cliente em relação a este Contrato serão consideradas cumpridas a partir da data em que os fundos forem debitados da conta do Cliente pelo banco.
9.4 A ausência de comparecimento às Consultas pelo Cliente não é motivo para redução do custo dos serviços neste Contrato.
10. CONDIÇÕES ESPECIAIS
10.1 O Cliente reconhece que o cumprimento das obrigações pelas Partes neste Contrato não garante o sucesso do Cliente em qualquer teste ou exame, nem o alcance de qualquer resultado em termos de proficiência ou uso de um idioma estrangeiro.
10.2 Este Contrato não implica na obrigação do Executor de fornecer qualquer consultoria ao Cliente durante a realização de qualquer teste ou exame.
10.3 O Cliente tem o direito de receber 1 (uma) Consulta adicional com duração de até 15 (quinze) minutos, desde que o Cliente não tenha contatado o Executor anteriormente nem tenha solicitado Consultas. Esta Consulta adicional é fornecida após o pedido ser feito no site e o pagamento antecipado de 100% das Consultas Individuais, conforme indicado nos pontos 3.2 e 4.1 deste Contrato. A Consulta adicional não é cobrada e seu tempo não é somado ao tempo pago das Consultas Individuais. A Consulta adicional não é fornecida ao pagar por Consultas em Grupo. A hora e a data da Consulta adicional são coordenadas separadamente de acordo com os detalhes de contato fornecidos no ponto 12 deste Contrato.
11. PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E RESCISÃO DO CONTRATO
11.1 As partes se comprometem a resolver por meio de negociações quaisquer disputas ou divergências que possam surgir no cumprimento deste Contrato.
11.2 Caso as disputas não possam ser resolvidas por meio de negociações entre as partes, elas serão submetidas à resolução judicial de acordo com a legislação em vigor. No caso de uma disputa não ser resolvida extrajudicialmente ou se não for recebida uma resposta a uma reclamação no prazo de 7 (sete) dias úteis, a disputa será encaminhada ao tribunal competente no local onde o Executor está localizado.
11.3 Este Contrato pode ser rescindido por acordo mútuo das partes. A rescisão do Contrato por acordo mútuo é formalizada por meio do envio de uma notificação por escrito para o endereço de e-mail de cada uma das partes e é considerada parte integrante deste Contrato.
11.4 Qualquer uma das partes tem o direito de rescindir este Contrato unilateralmente, desde que avise a outra parte com 7 dias úteis de antecedência, enviando uma notificação para os endereços de e-mail de cada uma das partes. Na data da rescisão do Contrato, o Cliente deve efetuar o pagamento pelos Serviços prestados/recebidos.
11.5 Ao término do prazo estabelecido na cláusula 3.1, este Contrato é considerado encerrado devido ao término de seu prazo de vigência.
11.6 Em caso de rescisão deste Contrato com base nas cláusulas 6.4, 8.4 e 11.3, o Executor reembolsará, no prazo de 10 dias úteis, o pagamento recebido pelos Serviços prestados, deduzindo o valor das Consultas efetivamente realizadas. O custo de realização da Consulta está indicado na cláusula 9.1 deste Contrato.
11.7 As partes reconhecem-se como participantes de interação eletrônica, de acordo com a legislação em vigor, e concordam que todos os documentos em formato eletrônico, assinados com uma assinatura eletrônica simples, são considerados documentos eletrônicos equivalentes a documentos em suporte de papel, assinados manualmente. A troca de documentos eletrônicos ocorre entre as partes por meio do endereço de e-mail do Cliente fornecido ao usar o formulário de Feedback no site, localizado na seção "Contatos", ou ao fazer um Pedido na Loja, bem como pelo endereço de e-mail do Executor indicado na seção 12 deste Contrato. Ao assinar um documento com uma assinatura eletrônica simples (doravante denominada "AES"), a identificação das partes, Cliente e Executor, é realizada por meio de seus endereços de e-mail e senhas correspondentes. Nesse caso, o endereço de e-mail é a parte aberta da chave AES, enquanto a senha é a parte fechada da chave AES. As partes garantem que as senhas das caixas de correio eletrônico não são conhecidas por terceiros. Cada uma das partes exclui a possibilidade de documentos (incluindo AES) serem assinados por pessoas não autorizadas.
11.8 Todas as confirmações, notificações, acordos, mensagens, solicitações, reclamações e objeções enviadas para os endereços de e-mail ou por meio de outros meios de comunicação, emitidos para cumprir as condições deste Contrato, podem ser enviados, recebidos e concluídos pelas partes usando meios eletrônicos e de comunicação móvel. Os documentos mencionados são considerados pelas partes juridicamente equivalentes, sem qualquer restrição, aos documentos redigidos em forma escrita, desde que sejam enviados do endereço de e-mail do Cliente ou por meio de comunicação móvel do número de telefone do Cliente, ou do endereço de e-mail do Executor ou do número de telefone do Executor, e podem ser usados como evidência formal.
DADOS DE CONTATO
Executor:
Evgeny Dmitrievskiy
Telefone: +351(933)478-767
E-mail: dmitrievskiyes@gmail.com