Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (doravante "Política de Privacidade") aplica-se a todas as informações que o site da Internet "Evenglish", localizado no domínio https://evenglish.pt, pode obter sobre o Usuário durante o uso do site, programas e produtos do site da Internet.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Esta Política de Privacidade utiliza os seguintes termos:
1.1.1. "Administração do site da Internet" - funcionários autorizados responsáveis pela gestão do site, agindo em nome da Evenglish, que organizam e/ou processam dados pessoais, bem como determinam as finalidades do processamento de dados pessoais, o conjunto de dados pessoais sujeitos a processamento, as ações (operações) realizadas com dados pessoais.
1.1.2. "Dados pessoais" - qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (sujeito dos dados pessoais).
1.1.3. "Processamento de dados pessoais" - qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com ou sem o uso de meios automatizados com dados pessoais, incluindo a coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (alteração, modificação), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), desidentificação, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais.
1.1.4. "Confidencialidade dos dados pessoais" - a obrigação do Operador ou de qualquer outra pessoa que tenha acesso aos dados pessoais de não divulgá-los sem o consentimento do sujeito dos dados pessoais ou outra base legal.
1.1.5. "Usuário do site da Internet" - uma pessoa que tem acesso ao site por meio da Internet e utiliza o site.
1.1.6. "Cookies" - um pequeno fragmento de dados enviado por um servidor da web e armazenado no computador do usuário, que o cliente da web ou navegador da web envia ao servidor da web em cada solicitação HTTP ao tentar abrir uma página do respectivo site.
1.1.7. "Endereço IP" - um endereço de rede único dum nó numa rede de computadores construída com o protocolo IP.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O uso do site da Internet pelo Usuário implica o consentimento com esta Política de Privacidade e as condições de processamento dos dados pessoais do Usuário.
2.2. Em caso de discordância com os termos da Política de Privacidade, o Usuário deve interromper o uso do site da Internet.
2.3. Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao site da Internet "Evenglish". O site da Internet não controla e não é responsável pelos sites de terceiros aos quais o Usuário pode ser redirecionado por meio de links disponíveis no site da Internet "Evenglish".
2.4. A administração do site não verifica a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário do site da Internet.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Esta Política de Privacidade estabelece as obrigações da Administração do site de Internet em relação à confidencialidade e proteção dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, solicitados pela Administração do site durante o registro no site ou ao preencher o formulário de contato, incluindo os campos "NOME", "Email" e "Telefone".
3.2. Os dados pessoais permitidos para processamento de acordo com esta Política de Privacidade são fornecidos pelo Usuário ao preencher o formulário de registro no site Evenglish, na seção "Contatos", e ao clicar no botão "Experimente grátis", e incluem as seguintes informações:
3.2.1. Sobrenome, nome e patronímico do Usuário;
3.2.2. Número de telefone de contato do Usuário;
3.2.3. Endereço de email do Usuário;
3.3. Desativar cookies pode resultar na impossibilidade de acessar partes do site que requerem autenticação.
3.4. Qualquer outra informação pessoal não mencionada acima (navegadores e sistemas operacionais utilizados, etc.) deve ser armazenada de forma segura e não divulgada, exceto nos casos previstos na secção 5.2 desta Política de Privacidade.
4. OBJETIVOS DA COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO
4.1. A Administração do site da Internet pode utilizar os dados pessoais do Usuário para os seguintes fins:
4.1.1. Identificar o Usuário registrado no site da Internet para celebrar um Contrato de prestação de serviços de consultoria remota com a Evenglish.
4.1.2. Fornecer ao Usuário acesso aos recursos personalizados do site da Internet.
4.1.3. Estabelecer comunicação com o Usuário, incluindo o envio de notificações, solicitações relacionadas ao uso do site de Internet, prestação de serviços, processamento de solicitações e consultas do Usuário.
4.1.4. Determinar a localização do Usuário para garantir a segurança e prevenir fraudes.
4.1.5. Confirmar a veracidade e integridade dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário.
4.1.6. Criar uma conta, caso o Usuário concorde com a criação duma conta.
4.1.7. Notificar o Usuário do site da Internet sobre o status da sua solicitação por meio do formulário de contato.
4.1.8. Processar e receber pagamentos, confirmar impostos ou benefícios fiscais, contestar pagamentos, determinar o direito do Usuário a uma linha de crédito.
4.1.9. Fornecer suporte eficiente ao cliente e assistência técnica ao Usuário em caso de problemas relacionados ao uso do site da Internet.
4.1.10. Fornecer ao Usuário, com seu consentimento, atualizações de produtos, ofertas especiais, informações de preços, boletins informativos e outras informações em nome do site da Internet.
4.1.11. Realização de atividades publicitárias com o consentimento do Usuário.
4.1.12. Fornecimento de acesso do Usuário a sites ou serviços de parceiros do site com o objetivo de obter produtos, atualizações e serviços.
5. MÉTODOS E PRAZOS DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
5.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado por tempo indeterminado, por qualquer meio legal, incluindo sistemas de informação de dados pessoais com o uso de meios de automação ou sem o uso de tais meios.
5.2. Os dados pessoais do Usuário podem ser transferidos para autoridades autorizadas apenas com base e de acordo com a legislação aplicável.
5.3. Em caso de perda ou divulgação de dados pessoais, a Administração do site informará o Usuário sobre a perda ou divulgação desses dados pessoais.
5.4. A Administração do site adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger as informações pessoais do Usuário contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, divulgação, bem como contra outras ações ilegais de terceiros.
5.5. A Administração do site, em conjunto com o Usuário, toma todas as medidas necessárias para prevenir danos ou outras consequências negativas decorrentes da perda ou divulgação dos dados pessoais do Usuário.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. O Usuário deve:
6.1.1. Fornecer as informações pessoais necessárias para usar o site.
6.1.2. Atualizar e complementar as informações pessoais fornecidas em caso de alteração dessas informações.
6.2. A Administração do site deve:
6.2.1. Utilizar as informações recebidas exclusivamente para os fins especificados na seção 4 desta Política de Privacidade.
6.2.2. Garantir a confidencialidade das informações confidenciais, não divulgar as informações pessoais transmitidas pelo Usuário sem sua prévia autorização por escrito, bem como não vender, trocar, publicar ou divulgar de outras maneiras possíveis os dados pessoais do Usuário, exceto nos casos previstos na seção 5.2 desta Política de Privacidade.
6.2.3. Tomar as precauções necessárias para proteger a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário de acordo com os procedimentos geralmente adotados para proteger esse tipo de informação no curso normal dos negócios.
6.2.4. Bloquear os dados pessoais relacionados ao Usuário a partir do momento em que o Usuário ou seu representante legal ou órgão autorizado para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais fizer uma solicitação ou consulta, no caso de informações pessoais falsas ou ações ilegais serem identificadas.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. A Administração do site, se não cumprir as suas obrigações, é responsável por quaisquer perdas incorridas pelo Usuário devido ao uso indevido de dados pessoais, de acordo com a legislação, exceto nos casos previstos nas secções 5.2. e 7.2. desta Política de Privacidade.
7.2. Em caso de perda ou divulgação de informações confidenciais, a Administração do site não é responsável se essas informações confidenciais:
7.2.1. Tornarem-se de conhecimento público antes de sua perda ou divulgação.
7.2.2. Forem obtidas de terceiros antes de serem recebidas pela Administração do site.
7.2.3. Forem divulgadas com o consentimento do Usuário.
8. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
8.1. Antes de recorrer a um tribunal com uma ação referente a disputas decorrentes da relação entre o Usuário do site e a Administração do site, é obrigatório apresentar uma reclamação (proposta escrita de resolução voluntária da disputa).
8.2. O destinatário da reclamação deve notificar por escrito o reclamante sobre os resultados da análise da reclamação no prazo de 30 dias de calendário a partir da data de recebimento da reclamação.
8.3. Se não for alcançado um acordo, a disputa será encaminhada para análise num órgão judicial de acordo com a legislação em vigor.
8.4. A presente Política de Privacidade e as relações entre o Usuário e a Administração do site estão sujeitas à legislação em vigor.
9. CONDIÇÕES ADICIONAIS
9.1. A Administração do site tem o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade sem o consentimento do Usuário.
9.2. A nova Política de Privacidade entra em vigor a partir do momento em que é publicada no site do comércio eletrônico, a menos que a nova versão da Política de Privacidade estipule o contrário.
9.3. Todas as sugestões ou perguntas relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser enviadas por e-mail para evgeny.consultancy@gmail.com.